Política de Privacidade

Última atualização: 8 de setembro de 2026

Esta Política de Privacidade explica como a Weba Design trata os dados pessoais de quem usa o aplicativo FluxScribe e o site fluxscribe.net, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

Ao usar o FluxScribe, você concorda com as práticas descritas aqui. Se não concordar, pedimos que não utilize o aplicativo.

1. Quem trata seus dados

Controladora: Wellington Kleber Guimarães Bastos (nome fantasia Weba Design), CNPJ nº 11.535.203/0001-07, na condição de Microempreendedor Individual (MEI).

Contato do encarregado de dados (DPO): wellington.bastos@weba.design

Endereço/site: weba.design

Se você tiver qualquer dúvida sobre como tratamos seus dados, ou quiser exercer os direitos descritos na seção 7, escreva para o e-mail acima.

2. Quais dados tratamos

Como o áudio é processado. O FluxScribe transcreve pelo servidor da própria Weba Design, sem que você precise configurar nada: o áudio sai do seu aparelho, vai para o nosso servidor, é enviado à Groq (o provedor de transcrição) para virar texto, e é descartado depois. Ele nunca é gravado em disco no meio do caminho: nosso servidor processa o arquivo em memória, só durante a chamada, e não guarda cópia. Não existe retenção de áudio em nenhum servidor nosso. Não existe mais, no app, nenhuma opção de configurar uma chave de API própria: até uma versão anterior do FluxScribe essa opção existia em Ajustes, mas foi removida do produto por completo.

3. Onde ficam suas transcrições

Este é um princípio central do FluxScribe: o conteúdo é seu.

• As transcrições e resumos ficam salvos no aparelho e, quando você conecta sua conta, no seu próprio Google Drive, dentro de uma pasta criada pelo app.
• O app acessa apenas os arquivos que ele mesmo cria no seu Drive (escopo técnico chamado drive.file), nunca o restante dos seus arquivos.
• Nós não armazenamos suas transcrições em nossos servidores. O que existe do lado da Weba são metadados de uso (duração, data, status do plano), não o conteúdo.

Se você excluir sua conta (seção 7), isso não apaga automaticamente os arquivos já salvos no seu Google Drive, porque eles são seus e vivem na sua conta Google, independente do FluxScribe.

4. Com quem compartilhamos dados

Não vendemos seus dados. Compartilhamos informações apenas com prestadores de serviço (chamados de operadores pela LGPD) estritamente necessários para o app funcionar:

Todos esses operadores têm suas próprias políticas de privacidade e, além disso, cada um deles publica um Acordo de Processamento de Dados (DPA, na sigla em inglês) próprio, aceito eletronicamente no momento em que contratamos o serviço. O instrumento exato de cada um, e a base legal usada para amparar a transferência internacional que resulta desse contrato, estão descritos na seção 5.

Também podemos compartilhar dados se exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

5. Transferência internacional de dados

Sim, há transferência internacional, e ela existe mesmo no fluxo padrão do app (sem você configurar nada).

• O áudio sai do seu aparelho, vai para o nosso próprio servidor, que fica numa VPS contratada da Hostinger International, com máquina localizada em Boston, Massachusetts, Estados Unidos.
• De lá, o áudio é enviado à Groq, também nos Estados Unidos, que faz a transcrição e devolve o texto. Segundo a política da Groq, o conteúdo enviado pela API não é usado para treinar modelo.
• O texto do resumo, de traduções e da organização de OCR passa pelo mesmo caminho: nosso servidor nos EUA, depois a Groq nos EUA.
• O Google (Firebase, Drive, Play) também processa dados em datacenters que podem estar fora do Brasil, conforme a infraestrutura global do próprio Google.

Os instrumentos concretos. Com os dois fornecedores que processam o áudio (Groq e Hostinger International), contratamos o serviço aceitando eletronicamente os termos de uso de cada um, e esse aceite já vale, pelos próprios contratos deles, como assinatura do respectivo Acordo de Processamento de Dados (DPA):

• Groq, DPA em console.groq.com/docs/legal/customer-data-processing-addendum. O documento incorpora as cláusulas contratuais-padrão da União Europeia (SCC), nos módulos 2 (controlador para operador) e 3 (operador para suboperador), e prevê que a Groq pode processar dados pessoais nos Estados Unidos e em outros países onde ela ou seus suboperadores mantenham operações. A lei aplicável ao DPA é a da Irlanda. O documento não cita o Brasil nem a LGPD em nenhum trecho.
• Hostinger International, DPA em hostinger.com/legal/dpa. O documento também incorpora as cláusulas contratuais-padrão da União Europeia, módulos 2 e 3, com a mesma lógica de aceite eletrônico valendo como assinatura. Diferente do DPA da Groq, o da Hostinger cita a LGPD pelo nome, na definição de leis de proteção de dados aplicáveis. A lei aplicável ao DPA é a de Chipre.

A base legal usada, com honestidade sobre o limite dela. As cláusulas contratuais que os dois fornecedores adotam são as cláusulas-padrão europeias, pensadas para amparar transferências sob o regramento da União Europeia (GDPR), não as cláusulas-padrão brasileiras. A ANPD publicou as suas próprias cláusulas-padrão contratuais pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024, com prazo para adoção nos contratos vencido em 23 de agosto de 2025, mas até hoje o Conselho Diretor da ANPD não reconheceu equivalência entre as cláusulas-padrão europeias e as brasileiras. A decisão de adequação entre Brasil e União Europeia, de janeiro de 2026, cobre transferências para países europeus, não para os Estados Unidos, que é onde estão a Groq e o servidor na Hostinger. Ou seja: a cláusula-padrão europeia adotada por esses dois fornecedores não é, hoje, um instrumento reconhecido pela LGPD para amparar sozinha essa transferência.

Por isso, a base legal que o FluxScribe usa para a transferência internacional do art. 33 da LGPD é o consentimento específico e destacado do titular. Na prática, dentro do aplicativo, isso funciona assim:

• Antes de qualquer coisa que faça dados seus saírem do Brasil, o app abre uma tela dedicada só a este assunto, separada do onboarding e de qualquer outro aceite. Ela explica que o áudio (ou o arquivo importado) sai do aparelho e é processado nos Estados Unidos, primeiro pelo nosso servidor e depois pelo parceiro que faz a transcrição.
• A tela cobre todos os caminhos que enviam conteúdo seu para fora: gravar, importar um arquivo, compartilhar um áudio de outro aplicativo, gravar pelo atalho rápido, traduzir uma transcrição e organizar um texto lido de imagem (OCR). A leitura de imagem em si acontece no seu aparelho e não depende deste aceite.
• Você pode recusar. Se recusar, o app explica com clareza que sem esse aceite não é possível transcrever, porque não existe hoje um modo de transcrição local, e devolve você para onde estava, sem perder nada.
• Quem já usava o FluxScribe antes desta versão também vê a tela, porque este consentimento é registrado separadamente do onboarding e nasce como "não dado" para todo mundo.
• Registramos a data e a hora do aceite e a versão do texto que você leu. Se o texto mudar de forma a alterar o que está sendo consentido, o aceite anterior deixa de valer e a tela aparece de novo.
• O aceite é revogável a qualquer momento, em Configurações, na seção Privacidade. Depois de revogar, a próxima gravação, importação ou tradução pede o consentimento outra vez.

A base legal em vigor é a descrita acima: consentimento específico e destacado do titular, colhido em tela dedicada, revogável a qualquer momento. Os contratos da Groq e da Hostinger International incorporam as cláusulas-padrão europeias, mas a LGPD ainda não reconhece equivalência entre elas e as cláusulas-padrão brasileiras da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), e por isso não são usadas aqui como base autônoma. A adoção formal das cláusulas da ANPD junto aos dois fornecedores é um caminho possível no futuro e mudaria este texto.

6. Por que tratamos seus dados (bases legais)

7. Seus direitos

Como titular dos dados, você pode, a qualquer momento:

• Confirmar se tratamos dados seus e acessar esses dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a exclusão dos seus dados dos nossos servidores.
• Revogar o consentimento dado para o envio do seu áudio para transcrição fora do Brasil, a qualquer momento, em Configurações → Privacidade → Revogar aceite. Depois de revogar, a próxima gravação pede o aceite outra vez.
• Se opor a tratamentos baseados em legítimo interesse.

Como exercer: dentro do app, em Configurações → Minha conta → Excluir minha conta; pela página fluxscribe.net/excluir-conta, que funciona mesmo sem o app instalado; ou escrevendo para wellington.bastos@weba.design.

Prazo: solicitações de exclusão de conta são atendidas em até 72 horas. Isso apaga seus dados de conta e de uso dos nossos servidores. Isso não apaga os arquivos que já estão salvos no seu Google Drive, porque eles pertencem a você; para removê-los, exclua a pasta FluxScribe diretamente no seu Drive.

O que a exclusão da conta apaga

Ao excluir a conta pelo app, apagamos os seus registros de uso, os seus relatos de problema e o vínculo entre eles e você.

Um contador de consumo associado ao identificador da sua conta, sem o seu e-mail e sem qualquer conteúdo, continua guardado por até 180 dias, para impedir que o mesmo cadastro seja recriado repetidamente para renovar o período de teste gratuito. Passado esse prazo, esse contador detalhado (com ciclo, consumo e saldo) é apagado, mas no mesmo instante nasce, em seu lugar, um registro residual muito menor: um código embaralhado (hash), calculado a partir do identificador da sua conta, do qual não é possível voltar ao seu e-mail, ao seu nome ou a qualquer outro dado seu. Esse código não tem data, não tem plano associado e não carrega nenhum outro campo, só a marca de que aquela identidade já usou o teste gratuito uma vez, e ele fica guardado por tempo indeterminado. Isso é proposital: dar um prazo de validade a esse código recriaria exatamente a brecha que ele existe para fechar, a mesma pessoa excluindo a conta repetidas vezes para ganhar um novo teste gratuito a cada ciclo. A base legal é a mesma dos 180 dias, prevenção à fraude (LGPD, art. 16, II e art. 7º, IX). As transcrições que já estão no seu Google Drive e no seu aparelho continuam suas: elas nunca estiveram conosco e não são afetadas.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, entre elas:

• Conexão criptografada (TLS) em todas as comunicações entre o app e nossos servidores.
• A chave de transcrição usada pelo FluxScribe (inclusive durante o teste gratuito de 7 dias) nunca fica no aplicativo instalado no seu celular: ela existe apenas no nosso servidor.
• Acesso da equipe aos sistemas com dados de usuário é restrito e registrado.

Nenhum sistema é 100% imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante a você, comunicaremos conforme exigido pela LGPD.

9. Retenção de dados

• Áudio: não retido em nenhuma hipótese. É processado em memória, só durante a chamada de transcrição, e descartado imediatamente depois. Nunca é escrito em disco no nosso servidor.
• Transcrições/resumos: não armazenados nos nossos servidores; ficam no seu aparelho e no seu Drive.
• Registros de uso (eventos): guardados de forma pseudonimizada (sem seu e-mail e sem o identificador da sua conta em claro) por até 24 meses (730 dias), e apagados na hora se você excluir a conta. A limpeza é automática, roda uma vez ao dia no nosso servidor e também é executada assim que o servidor sobe.
• Relatos de problema: guardados por até 12 meses (365 dias) e apagados automaticamente depois disso, pela mesma rotina diária. O prazo é menor que o dos registros de uso porque o relato pode conter o seu e-mail e um texto escrito por você. Se você excluir sua conta, os seus relatos são apagados junto, na hora.
• Contador de consumo de quem excluiu a conta: quando você exclui a conta, seus dados pessoais somem, mas um contador de segundos consumidos, ligado ao identificador da sua conta e sem seu e-mail, fica guardado por até 6 meses (180 dias), para impedir que a mesma conta seja recriada só para renovar o teste gratuito. Depois desse prazo, esse registro detalhado é apagado automaticamente, na mesma rotina diária, mas no mesmo momento passa a existir, em seu lugar, um registro residual, guardado por tempo indeterminado: um código embaralhado (hash, irreversível) calculado a partir do identificador da sua conta, sem data, sem plano e sem qualquer outro dado seu, cuja única função é impedir que essa mesma identidade obtenha um novo período de teste gratuito ao recriar a conta. Não é possível, a partir desse código, chegar ao seu e-mail, ao seu nome ou a qualquer conteúdo seu. A ausência de prazo é deliberada: dar um prazo de validade a esse código reabriria a mesma brecha que ele existe para fechar. Base legal: LGPD, art. 16, II (prevenção a fraude).
• Dados de conta e uso: mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Após exclusão de conta, os dados pessoais são removidos em até 72 horas, exceto quando a lei exigir retenção por período maior. O registro das suas compras é mantido pelo prazo exigido pela legislação fiscal e de consumo aplicável, mesmo depois da exclusão da conta, porque é o que comprova a relação comercial. Ele não contém dados de cartão, que nunca chegam até nós.

10. Crianças e adolescentes

O FluxScribe não é direcionado a menores de 14 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças. O uso do app pressupõe idade mínima de 14 anos, conforme os Termos de Uso e a classificação indicativa da ficha na Google Play.

11. Conteúdo sob sigilo profissional e dado sensível

O FluxScribe não foi desenhado para prontuário, registro clínico, ata protegida por sigilo legal ou qualquer uso em que quem grava responda formalmente por sigilo profissional (psicólogo, médico, advogado, assistente social, e outras profissões com dever de sigilo previsto em lei ou código de ética). Hoje o app trata todo áudio da mesma forma, qualquer que seja o conteúdo: não existe, neste momento, um modo separado, uma criptografia adicional ou uma cláusula contratual específica para conteúdo sensível ou protegido por sigilo profissional. A escolha do produto, hoje, é avisar em vez de bloquear: o app não impede esse uso, mas informa de forma destacada que não foi desenhado para ele, e recomenda os cuidados listados adiante. Quem responde pelo dever de sigilo é quem grava, e é essa pessoa quem tem os elementos para decidir.

O caminho do áudio, quando o conteúdo é sensível. É o mesmo caminho descrito nas seções 2 e 5 desta política, sem exceção para esse tipo de conteúdo: o áudio sai do seu aparelho, vai para o nosso servidor (uma VPS contratada da Hostinger International, com máquina localizada em Boston, Massachusetts, Estados Unidos), é enviado à Groq (o provedor de transcrição), também nos Estados Unidos, e é descartado depois. Ele não é gravado em disco no meio do caminho: nosso servidor processa o arquivo em memória, só durante a chamada, e não guarda cópia. Isso vale para a fala de um paciente, de um cliente ou de qualquer terceiro do mesmo jeito que vale para uma aula ou um podcast, porque o app não distingue o tipo de conteúdo no momento em que processa o áudio. Os instrumentos contratuais que amparam essa transferência internacional, e a base legal usada (consentimento específico e destacado, não a cláusula-padrão dos fornecedores), estão descritos na seção 5, e valem igualmente para conteúdo sensível ou protegido por sigilo profissional: a política não abre uma base legal diferente para esse tipo de conteúdo.

Consentimento de quem você grava. Se você grava outra pessoa (paciente, cliente, participante de reunião), a responsabilidade de ter o consentimento dela, ou o amparo legal para gravar sem consentimento explícito, é sua, não do FluxScribe. Isso vale em dobro quando o conteúdo é dado de saúde, dado jurídico protegido ou qualquer informação coberta por sigilo profissional: nesses casos, gravar sem avaliar antes se isso fere o seu próprio dever de sigilo pode ser falha profissional, independentemente de como o aplicativo trata o dado depois.

Aviso sobre o nome do arquivo. A opção "Nomear pelo assunto", que hoje vem ligada por padrão, coloca um resumo do assunto da gravação no próprio nome do arquivo salvo. Esse nome fica visível no Google Drive, na lista de arquivos e nas notificações do app, sem que seja preciso abrir o conteúdo. Para quem grava sob sigilo profissional, isso é um risco concreto: um nome de arquivo como "queixa de ansiedade pós separação" ou "revisão de contrato societário X" já expõe, por si só, informação sensível a qualquer pessoa que veja a lista de arquivos, mesmo sem acesso ao conteúdo. Para desligar: Configurações → "Nomear pelo assunto". Com a opção desligada, o arquivo recebe apenas data e hora no nome (por exemplo, 2026-08-24_10-25_transcricao).

Se você decidir usar o FluxScribe mesmo assim, sob sigilo profissional. Recomendamos, no mínimo:

• Desligar "Nomear pelo assunto" (acima), para o nome do arquivo não expor o assunto da gravação.
• Avaliar se faz sentido desligar a conexão com o Google Drive nas configurações, mantendo o conteúdo só no aparelho, sob o controle de segurança que você já usa para os demais dados sensíveis do seu trabalho.
• Antes de adotar o app para esse uso, consultar o próprio conselho ou órgão de classe (CRP, CRM, OAB, e equivalentes) sobre se o uso de uma ferramenta de transcrição em nuvem, com processamento fora do Brasil, é compatível com o seu código de ética profissional e com o consentimento que você já obtém de quem atende.

Nada nesta seção substitui orientação jurídica ou do seu conselho profissional. Ela existe para ser honesta sobre o que o FluxScribe faz e não faz hoje, não para recomendar ou desencorajar um uso específico.

12. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no produto ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas dentro do app ou por e-mail. A data no topo desta página sempre indica a versão mais recente.

13. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade:

wellington.bastos@weba.design

Você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda necessário.

Este documento não passou por revisão de advogado especializado.